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| foto darlene silveira |
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''Este é um momento de justiça''
Dilma disse que aguardou decisão judicial para fazer pagamento da dívida com a CEEE. Primeira parcela chega em dez dias
Chega em dez dias úteis a primeira parcela do pagamento da dívida da União com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), equivalente a R$ 770 milhões. As outras duas parcelas, de R$ 768 milhões cada, serão pagas em dezembro de 2012 e em dezembro de 2013. No total, líquidos, a CEEE receberá R$ 2,3 bilhões, pagos em títulos da dívida pública e sua destinação será decidida pelo governador Tarso Genro.
O montante é inferior aos R$ 4 bilhões previstos inicialmente pelo governo estadual porque sobre eles foi aplicado um redutor de 25%, que transformou o total da dívida em R$ 3 bilhões. E, destes, foram abatidos R$ 700 milhões de débitos da CEEE com a União (R$ 498,3 milhões com a Eletrobras, R$ 116,5 milhões com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional e R$ 101,2 milhões com a Aneel).
A confirmação do pagamento da dívida histórica foi feita pessoalmente ontem pela presidente Dilma Rousseff (PT), durante ato no Palácio Piratini. "Eu considero este um momento de justiça", resumiu Dilma sobre o fim da disputa judicial de 19 anos entre o Estado e a União para que os valores fossem pagos.
A presidente também brincou com o fato de, em suas três últimas visitas ao Estado (em um espaço de três meses), ter anunciado a liberação de recursos vultosos e a concretização de sonhos históricos para os gaúchos. Em outubro, a disponibilidade de R$ 1,7 bilhão federais para a construção do metrô em Porto Alegre e, em dezembro, a construção da segunda ponte do Guaíba, com custo estimado de R$ 900 milhões. "O pessoal brinca que sempre trazemos alguma coisa. Destra vez acredito que trouxemos."
Dilma assinalou que, apesar de o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e de o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin (ambos presentes) serem gaúchos, e de ela ter participação no início do processo judicial movido pela CEEE e o RS pela cobrança dos valores, o pagamento ocorre no momento em que o governo pode reconhecer a dívida. "Não podemos reconhecer enquanto a Justiça não reconhece", lembrou. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Estado transitou em julgado no início de 2010.
Adams admitiu que aconteceram muitas discussões a respeito dos juros e da base de cálculo utilizada para chegar ao montante cobrado. Por fim, foi utilizado o manual de cálculo da Justiça Federal e aplicado o redutor automático de 25%, aceito pela CEEE. Segundo Tarso, os recursos serão aplicados "rigorosamente dentro da lei, em projetos de infraestrutura".
O secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque, disse que parte da primeira parcela será usada para "tirar a CEEE do cheque especial". Nem o governador e nem o secretário negaram que os valores possam vir a ser utilizados para outras finalidades que não especificamente na CEEE.
Fonte: Jornal Correio do Povo, em 27/1/12
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